A decisão do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de elevar para 25% a alíquota do imposto de importação de nove NCMs de produtos de aço foi recebida de forma positiva pelo Instituto Aço Brasil. A medida foi aprovada na reunião realizada em 28 de janeiro.
Segundo a entidade, o aumento da tarifa representa mais um passo dentro do sistema de defesa comercial brasileiro, especialmente diante do cenário global de excesso de capacidade produtiva e práticas consideradas predatórias no mercado internacional de aço.
De acordo com nota técnica divulgada pelo governo federal, a decisão foi baseada em análises da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apontam um desequilíbrio estrutural no mercado global. Entre os fatores destacados estão os elevados subsídios concedidos pelo governo chinês, a sobreoferta mundial de aço e a consequente queda nos preços internacionais do produto.
Segundo a nota divulgada, a indústria do aço reconhece os esforços do governo, especialmente diante das limitações existentes na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais (LDCC). Além da nova decisão, o setor também destaca o enquadramento anterior de 16 NCMs no mecanismo de Cota Tarifa, em vigor no Brasil desde 2024, como parte do conjunto de ações adotadas para mitigar impactos das importações.
Apesar do avanço, o Instituto Aço Brasil reforça que o cenário internacional continua exigindo atenção. A chamada “guerra do aço” tem levado diversos países a adotar medidas de defesa comercial mais amplas e rigorosas do que as atualmente praticadas no Brasil. Esse movimento aumenta o risco de redirecionamento de exportações para o mercado brasileiro, pressionando ainda mais o parque industrial nacional.
Diante desse contexto, o setor defende o monitoramento contínuo das importações e uma avaliação técnica criteriosa sobre eventuais aumentos anormais na entrada de produtos de aço no país. O objetivo é evitar impactos estruturais irreversíveis sobre a indústria instalada no Brasil e preservar toda a cadeia produtiva, que envolve mineração, transformação, engenharia, fabricação de equipamentos e geração de empregos.
Para especialistas do setor, a elevação da tarifa é um sinal importante, mas ainda insuficiente diante da complexidade do mercado global de aço, reforçando a necessidade de políticas comerciais consistentes e alinhadas às práticas internacionais de defesa industrial.
Enquanto isso, a indústria de conformação e toda a cadeia, observa os próximos desdobramentos dessa guerra comercial.
