Aços inoxidáveis em contato com alimentos: o que diz a legislação brasileira?

Quando se trata da produção de alimentos, a escolha dos materiais que entram em contato com o produto final é uma decisão crítica. Isso vale para tanques, tubulações, utensílios, embalagens e revestimentos metálicos utilizados em ambientes industriais. Entre os materiais metálicos mais usados, os aços inoxidáveis se destacam por sua resistência à corrosão, facilidade de higienização e durabilidade. Mas afinal, quais tipos de aço inoxidável são realmente permitidos por lei para o contato com alimentos no Brasil?

O que diz a legislação?

A Resolução RDC nº 20/2024, publicada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), estabelece os critérios para o uso de materiais em contato com alimentos no território nacional. Ela define uma “lista positiva” de substâncias e materiais autorizados na fabricação de embalagens, revestimentos, tampas, utensílios e equipamentos.

Segundo a norma, aços inoxidáveis são permitidos desde que estejam em conformidade com as especificações estabelecidas. Isso significa que o material deve possuir composição química controlada, possuir histórico de uso seguro, ser resistente à corrosão e não liberar substâncias tóxicas em níveis acima dos limites estabelecidos.

Quais aços inoxidáveis são mais utilizados?

Os tipos mais comuns e recomendados para uso alimentar são:

• AISI 304 (18% Cr, 8% Ni): o mais amplamente utilizado na indústria de alimentos e bebidas. Apresenta excelente resistência à corrosão em ambientes ácidos e facilidade de limpeza.
• AISI 316 (18% Cr, 10% Ni, 2% Mo): indicado para ambientes mais agressivos, como processamentos com sais, cloretos ou produtos altamente ácidos. O molibdênio melhora significativamente a resistência à corrosão por pites.
• AISI 430 (17% Cr): aço ferrítico, livre de níquel, utilizado em aplicações de menor agressividade, como utensílios domésticos e algumas embalagens.

E os aços da série 200?

Com a alta do níquel no mercado internacional, surgiram alternativas mais econômicas como os aços da série 200 (Cr-Mn), onde parte do níquel é substituída por manganês e nitrogênio. Embora existam ligas normatizadas nessa série, como o AISI 201 e 202, o uso de ligas não normatizadas Cr-Mn — que não seguem nenhum padrão internacional — tem se tornado uma prática arriscada. Sem rastreabilidade, essas ligas podem liberar metais em níveis inaceitáveis quando em contato com alimentos, o que fere diretamente os princípios da RDC 20/2024.

Conclusão

A RDC nº 20/2024 representa um importante marco para garantir a segurança dos alimentos industrializados no Brasil. Cabe aos fabricantes, engenheiros, compradores e profissionais da área técnica conhecer a legislação, especificar corretamente os materiais e evitar o uso de ligas não conformes. Não basta que o aço seja “inoxidável”, ele precisa ser seguro e comprovadamente adequado para uso alimentar.